Um dia após a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ter se mostrado “surpreendida” com uma proposta gestada no Ministério da Fazenda para viabilizar o novo arcabouço fiscal, a direção nacional do PSOL aprovou uma resolução, neste sábado, com críticas à possibilidade de mudanças nos pisos constitucionais de educação e saúde. A ideia foi vocalizada na última terça pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, subordinado ao ministro Fernando Haddad.
A resolução assinada pelo diretório nacional do PSOL classifica o novo arcabouço, com a ressalva de não se conhecer ainda sua versão final, como uma regra fiscal “menos rígida que o teto de gastos”, limitador de despesas instituído no governo Temer e revogado com a PEC da Transição. Os detalhes já apresentados por Haddad apontam para um balizamento de gastos públicos com base na receita do ano anterior, e com previsão de zerar o déficit primário em 2024. As informações são do O Globo.
Para viabilizar esta meta, o governo estuda alterar o formato de correção do piso de gastos com educação e saúde, que chegariam a 15% e 18% da receita líquida, respectivamente, do próximo ano. Em entrevista ao g1, Ceron sugeriu uma desindexação desses valores em relação à receita, com a possibilidade de introduzir uma nova regra baseada no PIB per capita.
No documento divulgado neste sábado, ao comentar o arcabouço fiscal, a direção do PSOL afirmou que o partido “defenderá a proteção dos investimentos públicos – inclusive os recursos previstos constitucionalmente para saúde e educação”, e que se posicionará contra “quaisquer propostas que possam impactar as conquistas do povo brasileiro”.
“Se por um lado, há um enorme peso da direita e da extrema direita na sociedade e no Congresso Nacional e isso pressiona o governo a adotar algum tipo de regra de controle fiscal; por outro, é preciso cumprir as promessas de campanha e isso significa garantir investimentos. Tudo que a oposição bolsonarista quer é um governo de mãos atadas”, diz a resolução do PSOL.
A sugestão do secretário do Tesouro também foi mal recebida por Gleisi e outras lideranças do PT, que consideram o piso constitucional para educação e saúde uma “bandeira histórica” do partido. Ao GLOBO, a presidente do PT afirmou que seria “muito complicado” levar adiante uma ideia de “modificar ou desconstitucionalizar” os pisos.
A queda de braço em torno da regra fiscal é um novo capítulo das disputas entre o governo Lula e partidos aliados neste início de mandato. A base de esquerda no Congresso, incluindo o PT, também tem manifestado temor de que o fatiamento da reforma tributária, como planejado pela Fazenda, abra a possibilidade de que o Congresso não mexa em taxações de renda e patrimônio, outra bandeira importante para a militância petista.
O PSOL, cuja federação com a Rede soma 14 deputados federais, também registrou na resolução de seu diretório nacional neste sábado que reivindicará “o mais rápido possível” a votação de temas como o imposto sobre grande fortunas e a taxação de lucros e dividendos.
