O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), concedeu uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, 12, para expor as novas medidas de prevenção e combate a ameaças de ataques em escolas. Dino anunciou a edição de uma portaria do governo federal que visa responsabilizar e regular as redes sociais em publicações sobre violência escolar. Segundo Dino, a plataforma que não agir para retirar conteúdos nocivos do ar pode ser banida. “Temos dois caminhos que vamos adotar concomitantemente. De um lado, sanções administrativas que podem chegar a suspensão da atividade da empresa, caso de retirada do ar até que adote a providência, e poderia chegar ao banimento, mas é uma medida muito extremada. E, ao mesmo tempo, acionar o Ministério Público”, disse a jornalistas.
Dino citou um exemplo para explicar em que tipo de ocasião uma determinada rede social pode ser punida. “Vamos imaginar uma situação concreta: existe um vídeo que nós consideramos apologético em relação a um massacre. São imagens que têm uma música ‘hollyoodiana’ de aventura, como algo charmoso, heroico. Nós consideramos isso muito grave. Vamos imaginar que a plataforma considere que não, pois o perfil não escreveu ‘vamos repetir isso aqui’. Em uma situação dessa, vamos notificar, tirar do ar, tomar todas as medidas”, explicou.
Ainda segundo o titular da Justiça e Segurança Pública, a pasta passou a coordenar um trabalho junto às delegacias de crimes cibernéticos das policiais civis e federal através de um monitoramento 24 horas por dia e as plataformas serão proibidas de aceitar novos perfis a partir de endereços que sejam considerados ameaçadores. Haverá, ainda, a determinação para que as plataformas digitais repassem ao delegado de polícia as informações que identifiquem o usuário ou o terminal da conexão à internet.
Dino classificou a atual situação como “emergencial” que gera uma “epidemia de ataques” de violência às instituições de ensino e, segundo o político, “a liberdade de expressão não é incondicionada, mas sim subalterna a princípios constitucionais”. “O Código Civil incide sobre contratos. Temos o Código de Defesa do Consumidor, por que nós consideramos que essas empresas são fornecedoras de serviços. Nós temos um fenômeno social profundo de violência que foi alimentado na internet nos últimos anos, um espelhamento de uma cultura da violência dos EUA e a manipulação de ódio para uso político. Todos nós, claro, temos todos os motivos para estarmos aflitos, inquietos. Mas as providências atinentes à segurança pública estão sendo tomadas e intensificadas agora”, afirmou o ministro.
