Foto: reproduçãoApós sofrer pressão de varejistas brasileiros, o governo federal decidiu acabar com a isenção de imposto sobre importações de produtos internacionais até 50 dólares. A informação foi antecipada pelo secretário Robinson Barreirinhas, em entrevista ao site UOL. O objetivo da medida é evitar com que lojas internacionais (sobretudo da China) com operações majoritariamente online como Shein, Shopee e AliExpress utilizem o benefício para evitar pagar tributos. A Receita Federal declarou na terça-feira, 11, que nunca houve isenção para comércio eletrônico. “Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, disse em conta.
O órgão avaliou que a tributação de 60% sobre o valor da encomenda não tem sido efetiva. “O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos. Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas”, esclareceu.
Para a Receita Federal, a distinção entre remesses de pessoas físicas e jurídicas tem sido utilizada apenas para fraudes. O órgão também pontuou que as medidas irão beneficiar os consumidores. A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, afirmou.
Desde o ano passado, empresários e associações do varejo vinham pressionando o governo para taxar as operações das companhias estrangeiras com os mesmos tributos que incidem sob as empresas brasileiras. Segundo o grupo de varejistas nacionais, os produtos dessas plataformas são subtaxados na entrada do país, fazendo o Brasil perder bilhões em arrecadação e ser alvo do que classificam como “contrabando digital”. Dados do Banco Central revelam que a importação de pacotes de pequeno valor por meio do comércio eletrônico está em pleno crescimento no país.
Em 2022, esse tipo de operação somou US$ 13,14 bilhões (cerca de R$ 68,94 bilhões), mais do que o dobro do ano anterior. Apenas a Shein movimentou cerca de R$ 8 bilhões (R$ 41,97 milhões) no segmento de moda com compras do público brasileiro. O valor é comparável às operações somadas de varejistas tradicionais como C&A e Marisa, considerando tanto o e-commerce quanto as lojas físicas. Contudo, a forma como as plataformas internacionais levam seus produtos até o consumidor é considerada ilegal por empresas brasileiras.
Elas argumentam que os produtos vêm do exterior e transitam no país sem o recolhimento de qualquer tributo. Atualmente, a legislação brasileira obriga o pagamento de imposto de importação para operações comerciais, independentemente do valor da transação e para operações sem fins comerciais de valores acima de US$ 50 (R$ 262,32). No entanto, na prática, produtos dos e-commerces conseguiam entrar no Brasil sem o pagamento dos devidos tributos. (Jovem Pan)
