A lista de assinaturas para a abertura da comissão conta com 37 senadores
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa a investigar a atuação de organizações não governamentais na Amazônia. O ato ocorreu nesta terça-feira, 4. A comissão, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), será legalmente aberta depois da leitura completa do requerimento.
A lista de assinaturas para a criação da CPI conta com 37 senadores. O número mínimo necessário é de 27 congressistas no Senado. O próximo passo será a indicação de líderes dos partidos para representar a comissão, que será composta de 11 membros titulares e sete suplentes.
No prazo de 130 dias, a CPI deve investigar eventuais irregularidades na:
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- Liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para ONGs e para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023;
- Investigar a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descobrir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente;
- Investigar o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais;
- Investigar casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público;
- Investigar a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades na Amazônia.
“As denúncias não param de chegar ao nosso gabinete: ONGs receberam recursos para saúde indígena que não foram aplicados; falta de transparência e prestação de contas dos recursos recebidos; uso dos recursos doados para enriquecimento de alguns poucos; e desvios de finalidade”, afirmou o senador.
