A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento e, por maioria formada em plenário virtual na sexta-feira (31), rejeitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.
A acusação contra Calheiros havia sido aceita pelo mesmo colegiado em 2019, mas a mudança na composição da Segunda Turma possibilitou a contestação por parte da defesa do parlamentar. O relator, ministro Gilmar Mendes, foi favorável e disse que houve “omissão” no julgamento anterior, que acolheu a denúncia parcialmente.
A denúncia apresentada pela PGR acusou Calheiros baseada em delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Gilmar Mendes entendeu que o STF se omitiu ao não deixar expresso quais provas da acusação não foram embasadas apenas pela acusação do delator.
No último julgamento, Calheiros virou réu por votos favoráveis dos Celso de Mello, atualmente aposentado, Carmen Lúcia, que não integra mais a Segunda Turma, e por Fachin. O recurso aprovado na sexta teve os votos favoráveis de Gilmar, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Fachin e André Mendonça rejeitaram.
Em seu perfil no Twitter, Calheiros comemorou a decisão. “O STF arquivou mais uma falsa denúncia contra mim. Das 39, 30 já foram para o lixo por falta de provas. Em outras três, a PF já recomendou o arquivamento e aguarda a manifestação da sonolenta PGR. Reagir às mentiras da Lava Jato foi sofrido, desumano, mas hoje não sou réu em nenhuma ação”, comentou.
“A luta contra os trangressores da Lava Jato incluiu condenações ao delinquente Deltan Dallagnol, a lei contra o abuso de autoridades, o juiz de garantias e a cassação da OAB de Rodrigo Janot. Os pistoleiros da honra alheia ainda precisam pagar com cadeia”, acrescentou Calheiros em comentário publicado neste sábado (1º)..
