Novo conjunto de regras fiscais prevê crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano, com Fundeb e piso da enfermagem excluídos dos limites
Após meses de expectativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o novo arcabouço fiscal do governo nesta quinta-feira, 30. Na apresentação, o economista reforçou o discurso da gestão de busca pelo equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social. Haddad afirmou que a nova âncora busca sanar deficiências encontradas nas regras anteriores. Ele pontou que modelos prévios tinham meta de superávit primeiro, mas não tinha dimensão anticíclica, o que prejudica investimentos em momentos de crise. “Para cumprir a lei, bastava manter a despesa em compasso com a receita que o resultado primário estava preservado. Mas era difícil reverter isso em uma fase ruim”, explicou. Por isso, foi necessário um mecanismo de ajustes que revertesse essa questão. A flexibilidade do modelo busca garantir que as políticas sociais consigam ser cumprir, mesmo com variações econômicas. A diminuição da dívida pública também foi uma preocupação do novo arcabouço.
Para levar em conta mudanças na economia, o texto determina que o crescimento anual da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Essa diretriz será combinada com uma meta anual de superávit primário, com uma flutuação de 0,25 ponto porcentual (p.p.). “É uma proposta moderna. É uma proposta que está em linha com o que de mais avançado vem sendo praticado no mundo em desenvolvimento e no mundo desenvolvido e eu penso que vai dar para o país uma trajetória de desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista fiscal quanto do ponto de vista social”, afirmou.
De acordo com a pasta, o modelo traz um compromisso com a trajetória de primário até 2026, tendo meta e banda de variação tolerável. Além disso, o atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano (mecanismo anticíclico), com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos dos limites (regras constitucionais já existentes). O crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa fica limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Já o resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. A estratégia também aponta que, se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, fica obrigada a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte. O novo arcabouço também estipula que os investimentos tenham piso.
