A ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou nesta sexta-feira (10) que o governo deve apresentar em breve uma Medida Provisória (MP) que prevê compensações para estados e municípios custearem o novo piso nacional da enfermagem, mas ainda não há data. As declarações da ministra foram dadas em um evento da Fiesp, em São Paulo, em referência aos protestos dos enfermeiros que ocorreram hoje pelo país para solucionar o impasse sobre o piso da enfermagem.
“Faltavam alguns ajustes que dizem respeito principalmente à repartição dos recursos que precisam ser mobilizados para dar conta desse piso em nível nacional, com alguns fatores de correção de desigualdades em função do PIB [Produto Interno Bruto] de estados e municípios e carências relacionadas a essas situações econômicas”, disse Nísia.
A Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, determinou que o valor do piso nacional para enfermeiros passaria a ser de R$ 4.750. Porém, o piso foi suspenso em setembro do último ano pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Na decisão, Barroso apontou os riscos de demissões no setor e uma eventual redução na qualidade dos serviços de saúde no país.
Com a suspensão da lei, o Congresso precisou apresentar à Corte alternativas financeiras para custeio do benefício. Só em dezembro, o Parlamento promulgou a Emenda Constitucional nº 127, de 2022. A proposta de emenda à Constituição (PEC) definiu que os recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social seriam usados para custear o piso nacional da enfermagem. A medida, porém, ainda carece de regulamentação pelo governo federal.
