O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou no começo da tarde desta sexta (10) que conseguiu chegar a um acordo com os 27 governadores brasileiros para compensar as perdas de arrecadação do ICMS dos combustíveis no ano passado. De acordo com ele, a União vai desembolsar R$ 26,9 bilhões aos estados e ao Distrito Federal, de um valor que variava inicialmente entre R$ 18 bilhões e R$ 45 bilhões.
“Os números eram discrepantes demais, a portaria publicada no final do ano passado não tinha critérios técnicos, e a conta dos governadores era mais embasada. Chegava em um número difícil para nós de reparação. Tínhamos que nos debruçar sobre esses dois números para encontrar o equívoco, estamos falando das 27 unidades da federação, cada uma com seu ponto de vista”, explicou.
Segundo o ministro, parte deste valor já está sendo compensada por alguns estados que conseguiram liminares para não pagar parcelas de dívidas com a União. Outros, como São Paulo e Piauí, terão um tratamento específico por estarem em uma situação fiscal diferenciada – alguns podem até receber aportes do Tesouro.
Com isso, o impacto financeiro será de R$ 4 bilhões no orçamento deste ano e o restante diluído nos próximos três anos, segundo disse Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
Outra mudança para não afetar a arrecadação do ICMS dos combustíveis nos estados é a adoção da alíquota “ad rem” sobre a gasolina, que estava valendo até o momento apenas para o diesel e o biodiesel. O valor ainda deve ser divulgado pelo ministério.
