O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) anunciou, nesta sexta-feira, 17, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 142 da Constituição e limita os poderes dos militares.
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, informa o trecho da Carta Magna.
Em entrevista ao programa Estúdio I, da GloboNews, Zarattini explicou que, entre outros pontos, a PEC acaba com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO); determina que as Forças Armadas poderão ser designadas apenas para ajudar missões civis; obriga os militares que quiserem exercer cargos públicos a irem direto para a reserva; e veda o uso do cargo, função ou arma para qualquer intervenção política.
A minuta exclui do caput do artigo 142 o trecho que destaca que as Forças se destinam “à defesa da pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. E inclui no lugar desse trecho que as Forças “se destinam a assegurar a independência e a soberania do país e a integridade do seu território”.
Segundo o parlamentar, os militares não devem participar do debate da PEC, mas eles têm de “assumir o seu papel, muito importante, que é a defesa da integridade nacional e do território”.
“Vamos fazer um debate na sociedade; eu não quero fazer um debate em que eu tenha de pedir permissão para os militares para apresentar uma PEC. Realmente eu não vou fazer isso”, disse Zarattini.
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