Ao menos 12 dos 37 ministros do governo Lula enfrentam processos ativos na Justiça atualmente. A informação consta em um levantamento publicado pelo portal Poder360 nesta segunda-feira (6). Fazem parte da lista as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos tribunais regionais federais e nos tribunais de justiça estaduais.
Do total de ministros, três já possuem condenações e tentam revertê-las no Judiciário, são eles: Waldez Góes (Integração Nacional), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia). Outros nove integrantes do governo também são alvo de ações, mas ainda não receberam condenações.
WALDEZ GÓES JÁ FOI CONDENADO NO STJ
No caso de Góes, foi o Ministério Público do Amapá quem acusou o atual ministro da Integração Nacional de ter cometido peculato por atos administrativos em 2009 e 2010, quando era governador do estado. A acusação apontou que o político teria desviado recursos que deveriam ser reservados ao pagamento de empréstimos consignados feitos por servidores públicos estaduais.
Góes chegou a ser absolvido pela Justiça do Amapá em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu e o ex-governador foi condenado no Superior Tribunal de Justiça a seis anos e nove meses de prisão, além de receber uma multa de R$ 6,3 milhões. O processo foi então enviado ao Supremo Tribunal Federal.
Já na Suprema Corte, o ex-governador recebeu uma liminar favorável em 2020 concedida pelo ministro Dias Toffoli. Em abril de 2021, o julgamento foi interrompido por pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes e desde então não voltou a tramitar.
LUIZ MARINHO É ACUSADO DE NEPOTISMO CRUZADO
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi acusado pelo Ministério Público de São Paulo de praticar nepotismo cruzado quando era prefeito da cidade de São Bernardo do Campo (SP). Na acusação, é citada a nomeação de Aglaupe Gebara Grana em 2005 a um cargo de confiança de técnico operacional na Prefeitura de São Bernardo.
De acordo com o MP, Marinho recebeu em troca, quatro meses depois de admitir Aglaupe, a nomeação de sua cunhada, Sandra Losano Marinho, na Prefeitura de Santo André. Ele chegou a ser inocentado na primeira instância da Justiça de São Paulo, mas foi condenado em segunda instância.
A assessoria de Marinho informou que a defesa do ministro já entrou com recurso contra a decisão e acredita “na reversão do resultado reafirmando a sentença de primeira instância”. A assessoria ainda diz reforçar “o entendimento de que não ocorreu nenhum ilícito no ato praticado pelo então prefeito”.
LUCIANA SANTOS JÁ FOI CONDENADA POR IRREGULARIDADES EM CONTRATAÇÃO
A atual ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, foi alvo de uma acusação do Ministério Público de Pernambuco por possíveis irregularidades na contratação da empresa Citéluz para gerenciar o sistema de iluminação pública de Olinda de 2004 a 2009, quando a atual ministra era prefeita da cidade. O valor total do contrato foi de R$ 7,4 milhões.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco condenou Luciana em 2019 a ter os direitos políticos suspensos por seis anos e a uma multa de cinco vezes seu salário da época na Prefeitura de Olinda por improbidade administrativa. A atual ministra recorreu da decisão.
Ao site Poder360, ela alegou que a própria sentença reconheceu que ela e “os demais agentes públicos processados não receberam ou desviaram qualquer dinheiro público” e que, por isso, não haveria “qualquer demonstração de que os requeridos, isoladamente ou de forma consorciada, receberam ou desviaram dinheiro público”.
Além do processo em que foi condenada, Luciana ainda responde a outros três processos. Em um deles, o MP de Pernambuco denunciou Luciana por ter contratado em 2001, com dispensa de licitação, a empresa Midnet para alugar veículos à Secretaria de Saúde Municipal de Olinda, também quando era prefeita. O MP afirmou que haveria indícios de fraude para beneficiar a empresa.
Outra ação foi movida pelo município de Olinda em 2019 contra Luciana com pedido de ressarcimento. Houve rejeição das contas de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no valor de R$ 189 mil para aquisição de material didático. No processo, o poder público culpou a gestão de Luciana por não ter comprovado o uso dos recursos.
Por fim, a última das ações é do advogado Otávio Henrique de Lemos Bernardo. O profissional entrou com ação judicial contra Luciana Santos dizendo que, em 2021, a então governadora em exercício de Pernambuco usou uma aeronave oficial para se deslocar a uma festa particular em Brejo da Madre de Deus, no agreste pernambucano.
OUTROS NOVE MINISTROS TAMBÉM POSSUEM PROCESSOS
Além dos três condenados, outros nove ministros de Lula também possuem processos na Justiça. A ministra do Esporte, Ana Moser, é alvo de três ações de execução fiscal nas cidades paulistas de Guarujá e São Sebastião. A assessoria da ministra informou que os processos “dizem respeito a um parcelamento de dívida de IPTU e que as tratativas para pagamento já estão sendo feitas”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, é alvo de dois processos, um deles diz respeito a um suposto desvio de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e o outro está relacionado a uma acusação de improbidade administrativa por causa de uma aposentadoria voluntária especial concedida por Santana enquanto governador do Ceará.
Já o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, é alvo de uma ação movida em 2019 por um empresário dono de uma empresa de consultoria. O empreendedor cobra uma dívida de R$ 691 mil, vencida naquele ano, contra o chefe da pasta federal e outras três pessoas.
Também fazem parte da lista de processados os ministros Carlos Lupi (Previdência Social), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Margareth Menezes (Cultura), Renan Filho (Transportes), Rui Costa (Casa Civil) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Ouça abaixo o comentário do jornalista Alexandre Garcia sobre o assunto:
