Nesta quinta-feira (26), o ex-prefeito de Caruaru (Agreste), Neguinho Teixeira, foi preso após 14 anos de sua condenação. Na época ele recebeu a pena de 21 anos, quatro meses e 21 dias de reclusão pelos crimes de peculato e coação no curso do processo.
A condenação de Teixeira é de 2009, mas os crimes foram cometidos em 2007. O ex-gestor foi condenado 24 vezes pelos crimes de peculato e a juíza Ana Paula Viana de Freitas utilizou na decisão o artigo 71 do Código Penal, que diz:
Art. 71 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Audiência de custódia
Como não houve recurso, a prisão do ex-prefeito foi decretada e ele deverá ser levado para a Penitenciária Juiz Plácido de Souza e fará audiência de custódia amanhã (27).
No texto da condenação, consta que ele teria se apropriado de valores nos contratos firmados e os serviços contratados nunca foram realizados:
“O denunciado concorreu para a apropriação de valores, nos contratos firmados supra indicados pelos contratados, os quais teriam recebido valores sem nunca terem prestado serviços, ou mesmo outras pessoas terem sido destinatárias do pagamento”. (Fonte: Blog de Jamildo/JC Online)
