O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 18, um habeas corpus (HC) protocolado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-secretário de Segurança Anderson Torres.
A ação foi movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs, na tentativa de evitar uma possível prisão de Bolsonaro e Torres.
Lewandowski entendeu que não é possível a um terceiro a impetração de um HC de pessoas que já possuem advogados constituídos em inquéritos no STF. Para isso, seria necessária a autorização expressa de Bolsonaro e Torres.
Além disso, Lewandowski lembrou da súmula 606 do Supremo, segundo a qual não é possível um habeas corpus contra ato de ministro ou colegiado do STF.
No início desta semana, o ministro do STF também rejeitou um HC coletivo em favor de 1,2 mil manifestantes presos.
As defesas buscavam a revogação das prisões, sob a alegação de lesões à garantia de liberdade dos manifestantes. Os habeas corpus foram impetrados contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes no inquérito dos “atos antidemocráticos”. Segundo Lewandowski, não há “teratologia, flagrante ilegalidade nem abuso de poder” nas decisões que justificaram os pedidos.
