A reforma administrativa da governadora Raquel Lyra (PSDB) começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (10). O Projeto de Lei nº 3841/2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, está sendo analisado em regime de urgência e já possui relatores nas comissões em que foi distribuída.
Para o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), relator da matéria na Comissão de Administração Pública, a governadora de Pernambuco cumpriu com o que foi apresentado aos parlamentares previamente, durante a reunião realizada na última sexta-feira (6).
Diante disso, ele acredita ser pouco provável que os parlamentares apresentem alguma modificação nesse período de apresentação de emendas.
“A estrutura que está se montando com o projeto foi criada para o bom do Governo. Até agora não vejo razão para nenhuma modificação”, disse Diogo Moraes, que deverá apresentar o seu relatório favorável à constitucionalidade, na próxima segunda-feira (16).
Já nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, e de Finanças, Orçamento e Tributação, a relatoria do projeto da reforma administrativa foi designada ao deputado estadual Antônio Moraes (PP).
Com prazo de cinco dias úteis para discussão, o PLE só deverá ir para o Plenário, na próxima terça-feira (17), em reunião agendada para às 14h30. Para ser aprovada, a reforma precisa ser aprovada por maioria simples – com um quórum de 25 dos 49 deputados estaduais presentes na sessão.
Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe o aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas.
O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.
Pelo texto encaminhado à Alepe, o número de cargos comissionados passa dos atuais 2.612 para 2.780. Já as funções gratificadas para cargos em chefia, exercidas por servidores efetivos, sai de 9.218 para 9.308. Com as mudanças, o total de cargos de confiança e funções gratificadas será alterado de 11.830 para 12.088, representando um ajuste de 2,1% no organograma atual, mantendo a estrutura organização com as 27 secretarias.
Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, o Governo do Estado prevê que os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. (JC)
