A três dias do fim de 2022, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fez uma convocação extraordinária para deliberação remota sobre dois projetos de lei que tratam do aumento dos salários dos deputados estaduais, da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), da vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania) e dos secretários estaduais, já para o dia 1º de janeiro de 2023.
O encontro deveria ocorrer às 10h30 desta quinta-feira (29), mas após comunicação de que está sendo enviado para a Alepe veto do governador Paulo Câmara (PSB) ao projeto da lei orçamentária anual, a Casa Legislativa informou que a reunião das comissões “fica remarcada para o dia 30/12/2022, tendo em vista a necessidade de apreciação do referido veto ainda dentro do atual exercício financeiro”.
A convocação foi feita pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça, presidida pelo deputado Waldemar Borges (PSB); Administração Pública, comandada pelo deputado Antônio Moraes (PSB); e Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado Aluísio Lessa (PSB).
O Projeto de Lei Ordinária nº 3836/2022, dispõe sobre o subsídio dos deputados estaduais, cujos o aumento das remunerações serão fixados de forma gradativa até o ano de 2025. Vale destacar que a previsão não contempla o ano de 2026, que será justamente o ano da disputa das eleições proporcionais para a Alepe.
Consta no projeto, o valor de R$ 29,4 mil a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e R$ 31,2 mil a partir de 1º de abril ainda em 2023. No ano seguinte, em fevereiro de 2024, os parlamentares devem passar a receber o salário de R$ 33 mil e, a partir do dia 1º de fevereiro de 2025, o valor deverá ser reajustado para R$ 34,7 mil.
