O Congresso Nacional e presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a um acordo para divisão das verbas do Orçamento Secreto, que se referem as emendas do emendas do relator-geral do Orçamento, ou emendas de RP-9. A proposta é que o valor atualmente destinado às emendas, cerca de R$ 20 bilhões, sejam igualmente divididos entre emendas individuais, de caráter impositivo, e incremento para verbas discricionárias do governo.
Do lado dos congressistas, a saída representa a manutenção de parte dos recursos sob poder do Parlamento, enquanto, entre os petistas, a divisão amplia os recursos públicos disponíveis, o que deve viabilizar a recomposição orçamentária para 2023. A saída costurada entre Legislativo e o futuro chefe do Executivo surge após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar o modelo atual de distribuição das emendas RP-9 inconstitucional, impondo uma derrota ao Congresso Nacional.
O acordo também envolveu a aprovação da PEC da Transição, com o futuro governo aceitando prazo de um ano da proposta, mas mantendo a ampliação do teto de gastos em R$ 168 bilhões. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, confirmou a tratativa. Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022 vai incluir um artigo que propõe que R$ 9,7 bilhões das emendas de relator sejam transformadas em emendas individuais, chamadas de emendas RP-6, a serem divididas entre a Câmara e o Senado Federal.
“A outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões serão em RP2, ou seja, vão para o orçamento normal do Governo Federal nas áreas que o governo federal julgar serem convenientes”, afirmou. A expectativa é que a votação em dois turnos na Câmara aconteça ainda nesta terça, 20, e texto volte ao Senado ainda hoje. Com aval dos senadores, o Parlamento deve votar o Orçamento 2023, encerrando os trabalhos legislativos até a quinta-feira, 22. (Jovem Pan)
