O Tribunal de Contas do Estado (TCE) responsabilizou dois ex-gestores do governo estadual por superfaturamento de mais de R$ 81 milhões na construção da Arena de Pernambuco. Os alvos foram o deputado federal Milton Coelho (PSB) e Silvio Roberto Caldas Bompastor, ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas.
O resultado da auditoria especial foi julgado irregular por unanimidade, no dia 5 de dezembro, pela 2ª Câmara do TCE. O tribunal, no entanto, se absteve de aplicar aos dois ex-gestores a multa prevista para a irregularidade.
Entenda a decisão do TCE em quatro pontos
- Os dois ex-gestores, segundo o tribunal, concorreram “culposamente” para que ocorresse o superfaturamento de R$ 81.306.446,60, com valores de 2009. Em valores atualizados, corrigidos pela inflação, isso equivale a R$ 144.650.154,43.
- A decisão foi tomada em conjunto pelos conselheiros Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto, e o resultado da auditoria foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo.
- Milton Coelho, na época do projeto da arena, era secretário de Governo e presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco . Auditor concursado do TCE, ele omitiu à auditoria o projeto executivo da obra e o orçamento analítico de custos, segundo o tribunal.
- Silvio Bompastor, que foi secretário executivo de supervisão técnica da Secretaria Extraordinária da Copa em Pernambuco, recomendou estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade da Copa sem considerar que o projeto “estava fundamentado em estudos inconsistentes e inadequados ao porte do empreendimento” e não atendia “à boa técnica em nível de projetos, especialmente quanto à apresentação dos custos da obra”, de acordo com o TCE.
Em nota, Milton Coelho disse que recebeu “com estranhamento” a decisão do TCE e afirmou que já recorreu (confira, no final, desta matéria). O g1 tentou contato com Silvio Bompastor e com o governo de Pernambuco, mas ambos não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.
Cidade da Copa
A Cidade da Copa é o nome dado ao projeto de uma cidade-modelo inteligente no entorno da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. Como mostrou uma reportagem especial do g1 publicada no dia 5 de dezembro, nada saiu do papel oito anos depois.
O projeto reuniria universidade, shopping center, centro de convenções, hotéis, museu, teatro e conjuntos habitacionais, mas nada disso foi construído.
Após oito anos, promessa de Cidade da Copa ao lado da Arena de Pernambuco foi abandonada
O que dizem os citados
Milton Coelho se pronunciou por meio de nota, em que disse que recebeu “com estranhamento” e decisão e afirmou que já recorreu. “Tenho razões para acreditar que houve um erro na publicação do acórdão”, afirmou, na nota.
Sobre o processo, o deputado federal afirmou que superfaturamento ocorre, geralmente, na licitação, e que, antes de licitar, o Termo de Referência é analisado pela Procuradoria do Estado, e há uma comissão licitante responsável pela licitação, que homologa o resultado ao final.
“Eu não participei de nenhuma dessas etapas que formaram o preço posteriormente homologado e contratado para a construção da Arena. A licitação se deu em 2009, quando eu era vice-prefeito do Recife. Só entrei no governo três anos depois. Essas são claras demonstrações de um erro na publicação e que precisa ser corrigido, pois o TCE não deve cometer injustiças e, se ocorrer, deve reparar”, declarou o deputado.
Milton Coelho também disse que “jamais” concorreu para o superfaturamento, direta ou indiretamente. “Quando aconteceu a licitação, a contratação e o início da execução da obra, eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando quatro meses para conclusão das obras de construção da Arena”, contou.
Ele também falou que, nesse período de quatro meses, não houve reajuste do valor e, por isso, “há evidente equívoco na decisão”.
“Ressalto que, em nenhum momento, me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser secretário de Governo, onde fiquei até abril de 2014. Estranho igualmente o fato desse julgamento ter ocorrido em 2019 e só três anos após o acórdão é publicado com tamanho lapso”, disse.
O governo de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE), disse que “está analisando o inteiro teor dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), para eventual manifestação nos autos”.
O g1 tentou contato com Silvio Bompastor, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. (g1 PE)
