Proposta foi aprovada em dois turnos e prevê prevê assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso salarial
Por Jovem Pan
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 15, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o financiamento do piso de enfermagem. A proposta foi aprovada em dois turnos. O placar 423 votos a 13 no primeiro turno e 413 a 13 na segunda rodada. Agora, a PEC segue para o Senado. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta prevê assistência financeira complementar da União aos estados, municípios, ao Distrito Federal e às entidades filantrópicas para o pagamento do piso salarial de profissionais da área: enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras. Além disso, ela estabelece o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos.
O texto diz que a fonte de recursos para o cumprimento dos pisos é o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo. Além disso, também é previsto o aumento de auxílio financeiro para instituições que prestam serviço e atendam 60% de seus pacientes, no mínimo, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O piso de enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional durante o período eleitoral. No momento, ele está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Suprema Corte, não estava prevista uma fonte para o pagamento.
O valor aprovado foi de R$ 4.750 aos enfermeiros. A proposta indica ainda um piso mínimo de R$3.325,00 para os técnicos de enfermagem e de R$2.375,00 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
