O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (13) que vai reavaliar a situação das receitas públicas assim que assumir e não descartou uma elevação na carga tributária do país, o que pode ser feito por meio de corte de subsídios. Ele afirmou ainda que só em janeiro, quando assumir o cargo, terá como dizer quando o governo alcançará novamente um superávit.
Dúvidas sobre a gestão das contas públicas no próximo governo têm tensionado o mercado financeiro, já que um eventual descontrole da dívida pública pode aumentar a percepção de risco em relação ao Brasil, elevar os juros e reduzir investimentos.
Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como ministro, Haddad foi questionado se o país deve esperar aumento de carga já para o ano que vem. Ao responder, ele citou estudos a serem feitos sobre o cenário das contas públicas, em especial sobre o nível das receitas em 2023 –que, para ele, estão subestimadas.
“A primeira providência que vou tomar no começo do ano é reestimar a receita. Na minha opinião, está subestimada”, disse Haddad. “Se porventura o diagnóstico preliminar que fizemos estiver correto, vamos aí pensar, a partir do recálculo da estimativa, nas providências que vamos tomar já para o ano que vem”, afirmou ainda.
Ainda sobre as receitas do governo, Haddad deu indicações de que caminhos o governo vai adotar. Ele voltou a citar o tema das isenções tributárias (que reduzem a arrecadação pública), e citou especificamente a Zona Franca de Manaus –um dos principais gastos nessa rubrica. Também disse que as empresas terão que “desmamar” do governo.
A estimativa da Receita Federal é que, para 2023, os subsídios e desonerações no sistema tributário passem de R$ 450 bilhões. Os maiores gastos serão concedidos ao Simples Nacional (R$ 88,5 bilhões), às indústrias da Zona Franca de Manaus (R$ 55,3 bilhões) e ao agronegócio (R$ 53,9 bilhões).
Também estão na lista rendimentos não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (R$ 45,3 bilhões), além de subsídios ao setor automotivo (R$ 10 bilhões) e a embarcações e aeronaves (R$ 5,8 bilhões).
A saída via revisão de subsídios aumenta a carga tributária, mas tem sido indicada por diferentes analistas como válida diante da forte demanda por recursos em diferentes frentes e diante das distorções que provocam. O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, por exemplo, é um dos que defendem esse caminho.
As discussões sobre a situação das contas públicas se intensificaram após o governo eleito articular o envio ao Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para elevar de forma significativa as despesas a partir do ano que vem, ao mesmo tempo em que se compromete no texto a desenhar uma nova regra para substituir o teto de gastos.
Uma ampliação de despesas na magnitude pretendida pelo PT na PEC (gastos extras que ultrapassam os R$ 150 bilhões), sem compensação com elevação de receitas ou corte de outros gastos, teria como consequência a elevação do déficit das contas em 2023. O Orçamento projeta oficialmente um rombo de R$ 63,5 bilhões, mas o atual governo atualizou essa estimativa para um número menor, embora ainda negativo em R$ 40,4 bilhões.
A existência de déficits públicos indica que o governo está financiando despesas por meio de emissão de um volume maior da dívida brasileira. O custo fica próximo da taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano. As infomações são da Folha de S. Paulo
