Nesta segunda-feira, 12, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), aprovou uma medida provisória reajustando o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%. Com isso, o novo salário mínimo nacional para o trabalhador brasileiro para a ser de R$1.302 por mês. Para quem recebe por dia ou hora trabalhada, o valor diário passa a ser de R$43,40 e a hora de R$5,92. Durante sua campanha para reeleição em 2022, Bolsonato havia apresentado uma lista com 22 compromissos a serem cumpridos a partir de 2023, entre eles estava o aumento do salário mínimo para R$ 1.400 e reajuste acima da inflação todos os anos até 2026.
O projeto da Lei Orçamentária de 2023, encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto, já previa o saláriomínimo de R$ 1.302 em 2023. O valor é R$ 90 superior que o mínimo atual, de R$ 1.212. A Constituição estabelece que o reajuste do salário mínimo não pode ser inferior à inflação do ano anterior. No entanto, o novo valor estimado ainda é provisório. Ele pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano, prazo para o valor ser definido.
O salário mínimo é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para aprovação, mas já passa a valer em 1º de janeiro. Caso passe, será convertida em Lei.
