O cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais está mais próximo de se tornar realidade em Pernambuco. A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda, o projeto de lei que permite às associações de pacientes, nos casos autorizados pela Anvisa e pela legislação federal, a utilizar a planta para fins terapêuticos e de tratamento de diversas patologias.
O texto, de autoria do deputado João Paulo, do PT, teve relatoria do deputado Antonio Moraes, do PP, que apresentou parecer favorável, na forma de um substitutivo, aprovado por unanimidade no Colegiado. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges, do PSB, fez elogios à proposição. “Eu quero me congratular com o deputado João Paulo Lima pela iniciativa, por ter apresentado esse projeto de lei tão importante e, ao mesmo tempo, deixar registrada a minha perplexidade quando vejo algumas pessoas questionando o uso de um insumo necessário a se produzir medicamentos tão importantes, para a vida de tanta gente.”
O autor do texto, deputado João Paulo, fez um agradecimento aos votos favoráveis e lembrou que a aprovação é uma conquista para os pacientes que dependem do tratamento feito à base de substâncias como o canabidiol. “Reconhecendo a quantidade de pessoas que dependem dessa medicação e que não têm acesso por falta de recursos. Inclusive, conversei com alguns companheiros que, inclusive, têm pais já idosos, que não é o meu caso, precisando dessa medicação. Então, acho que é um grande avanço já de conquista ter aprovado nesta Comissão. Enquanto isso, a luta continua pela aprovação.”
O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Casa e, antes de se tornar lei, precisa ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Casa e passar pela sanção do governador.
Outra proposta que também recebeu parecer favorável nesta segunda, foi a que altera aspectos na carreira dos Policiais Civis, Militares e da Polícia Penal de Pernambuco. O texto, de autoria do Poder Executivo, aprovado nas Comissões de Justiça e de Administração Pública, prevê, por exemplo, a atribuição do termo “veterano”, aos servidores inativos das corporações.
A proposição também autoriza a realização de transações judiciais e extrajudiciais com candidatos a cargos públicos das Polícias Militar e Penal, dos concursos realizados em 2009, que tenham concluído o curso de formação e estejam aptos para as próximas etapas dos certames. Por fim, a medida também estende ao cargo de professor do Quadro de Ensino da Polícia Militar, os reajustes, benefícios e vantagens concedidas aos demais integrantes do Magistério Público.
