O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou, nesta quarta-feira (30), decreto que permite o cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias (não obrigatórias) a fim de cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. Na prática, a norma bloqueia o pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, que beneficiava parlamentares aliados no Congresso.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pelo governo federal aguardando liberação, o que agora não deve ocorrer. O governo também enviou um projeto de lei ao Congresso que autoriza o uso de dinheiro do orçamento secreto para pagar despesas primárias, como o salário de servidores públicos.
O gesto do governo pegou de surpresa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principal fiador das emendas de relator no Congresso. Aliados de Lira defendem que ele use a PEC fura-teto apresentada pela equipe de transição do governo Lula para incluir uma regra que torne as emendas de relator impositivas, ou seja, de execução obrigatória, blindando o orçamento secreto de cortes orçamentários.
