A governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) tem externado a preocupação sobre as recentes decisões que têm sido tomadas pelo governo de Paulo Câmara (PSB), vista por ela como “ações que estão sendo tomadas de última hora de maneira açodada”, a pouco menos de 40 dias para o fim da gestão.
Raquel Lyra, que foi a autora da Lei Complementar Nº 260/1014 – que garante a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Estado -, afirmou que o foco da sua equipe é a continuidade de serviços públicos essenciais .
“Tenho olhado a transição com bastante preocupação. Tenho visto muitos atos administrativos sendo praticados de última hora pelo governo que está saindo agora, do governador Paulo Câmara”, disse a governadora eleita, em entrevista à Globonews, na terça-feira (22).
“Fazendo transações judiciais, extrajudiciais, chamando muitos servidores públicos para ingressar agora no serviço público. Eu sou servidora pública de carreira desde os 20 anos, sou a favor do servidor público, mas fazer isso em final de mandato é sempre bem preocupante”, completou.
A equipe de transição do governo, coordenada pela vice-governadora eleita Priscila Krause (Cidadania), vai apresentar nesta sexta-feira (25), conforme publicado pelo Blog de Jamildo, mais um ofício cobrando esclarecimentos ao Governo do Estado, desta vez, sobre a doação de 8 mil m² do terreno que hoje abriga o Espaço Ciência.
O grupo quer questionar a atual gestão sobre detalhes da transação, a exemplo da contrapartida que o Executivo receberá pela doação de parte do terreno às empresas de tecnologia. Apesar das inúmeras críticas, desde que o projeto veio a público, o governador Paulo Câmara decidiu manter a doação, mas anunciou que haverá uma compensação com parte do terreno pertencente à Olinda do Memorial Arcoverde.
Questionamentos
Durante a entrevista à Globo News, Raquel Lyra citou a criação de um Grupo de Trabalho, presidido pelo ex-prefeito do Recife e secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, para atuar na implantação de “projetos estruturadores” em Pernambuco”.
Logo após o questionamento feito pela equipe de transição, inclusive, o Governo do Estado afirmou que o grupo existia desde 2018, mas que por não ter reuniões previstas, a portaria seria revogada.
Nesta quarta-feira (23), Priscila Krause encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) um pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.
A equipe de transição da governadora eleita alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração do novo governo, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço.
Em resposta, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou que a gestão repassou de maneira prévia todas as informações sobre as obras às entidades competentes e que “os recursos para a conclusão da reforma e ampliação de vagas no Complexo do Curado estão garantidos”. Neste caso o Estado “vai cumprir até o dia 31 de dezembro todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
