A empresa LOCAVEL, contratada pelo governo do estado, não vem cumprindo com cláusulas contratuais desde 2018. o Movimento também protocolou denúncia ao MPPE
Por Portal Cidade Livre
A ação foi protocolada na última segunda-feira (21) pela Dra. Larissa Cecílio Panades com as alegações de que o Estado de Pernambuco possui vários contratos de locação de viaturas para Secretaria de Defesa Social, e a empresa LOCAVEL contratada para esse fim, descumpre injustificadamente o contrato, não renovando a frota de várias viaturas baixas da Polícia Civil e Polícia militar.
O autor da ação, Dr. Otávio Lemos do Movimento Não Vou Pagar, alega que as viaturas estão virando sucatas e sendo enviadas para uso da Polícia Militar sem nenhum tipo de manutenção. O contrato assinado pela secretaria de Defesa Social em 2018 contém 4 termos aditivos, sempre aumentando o valor e prorrogando o contrato e que chegou ao valor de 8.374.896,72 (oito milhões trezentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e dois centavos).
Na denúncia apresentada pelo Movimento, A LOCAVEL descumpre a cláusula que obriga a renovação da frota a cada 24 meses, infringindo a obrigação de colocar pontos de lavagens de viaturas em cidades maiores, desobedecendo o ônus de ter oficina em cidades polos, desta forma, obrigando o policial a se deslocar até 400 km para fazer uma revisão e em casos mais complexos o policial tem que se dirigir até a capital Pernambucana para realizar a manutenção.
A Cada ano que passa o Estado de Pernambuco via Secretaria de Defesa Social paga mais caro por veículos (viaturas) mais velhas que não são renovadas como o contrato determina e que a Secretaria de Defesa Social nada faz para exigir o cumprimento do contrato, onde atualmente o contrato de maior valor na SDS é justamente o contrato com a LOCAVEL.
Em declaração a este portal, a advogada Larissa Cecílio Panades, alega que “a economia do estado já está lesionada diante das dificuldades vividas, das aquisições de insumos para saúde no combate a pandemia, com sobrecarregada de despesas inéditas, da perda de receita diante das empresas que fecharam, das atividades econômicas que sofreram forte impacto, não poderia um prejuízo dessa magnitude ficar impune!”
Já o Dr. Otávio Lemos, alega que vem levantando tais informações desde quando chegou a ele várias reclamações de moradores de algumas regiões do entorno da capital como também cidades como Petrolina, Araripina e Garanhuns.
Em declaração, o advogado e ativista no combate à corrupção pontuou que são mais de 30 milhões sendo gastos indevidamente e que as irregularidades atingem diretamente a segurança pública, trazendo prejuízos incalculáveis ao estado, pois a falta de estrutura na segurança pública, afasta o turismo, a geração de emprego e renda.
Todo o levantamento feito pelo Movimento Não Vou Pagar foi repassado também para a Deputada Priscila Krause, coordenadora da equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra.
“Esperamos que o novo governo faça uma auditoria minuciosa não só neste contrato de locação, como em vários outros que estamos apurando “, declarou o Dr. Otávio Lemos.
PROCESSO-NPU-0161692-05.2022.8.17.2001-ACAO-POPULARBaixar
Manifestação 849731 cadastrada pelo Movimento Não Vou Pagar ao Ministério Publico
Acompanhe através do seguinte link: https://ouvidoria.mppe.mp.br/#/acompanhamento/849731/3ddb0774
