O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil considera uma “grave irregularidade” para o Partido dos Trabalhadores (PT) do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ter denunciado uma doação de 660.000 reais (quase 119.000 euros) durante a campanha dentro do prazo legalmente estipulado.
Segundo este relatório de uma equipa técnica do TSE, a doação, feita pelo empresário José Seripieri – fundador da companhia de seguros médicos Qualicorp – não foi notificada pelo PT no prazo de 72 horas após a sua entrada nas contas da parte, tal como estipulado por lei.
Assim, de acordo com a investigação do Gabinete de Controlo de Contas Eleitoral e do Partido (Asepa), o PT não respeitou os prazos, uma vez que a doação foi feita a 27 de Setembro, mas o TSE só foi notificado a 3 de Outubro, um dia após a primeira volta das eleições e seis dias após o prazo estabelecido.
A Asepa salienta ainda que esta é a única doação, entre as muitas de indivíduos e entidades legais que o PT recebeu durante a campanha, que não foi devidamente notificada, de acordo com o jornal ‘O Globo’.
“É importante esclarecer que o objectivo desta regra é permitir o conhecimento antecipado dos recursos disponíveis, a fim de proteger o controlo social com a transparência da informação financeira da campanha”, explica a Asepa no seu relatório.
O PT ainda pode apresentar as suas alegações à Justiça Eleitoral. Vários partidos protestaram contra a acção “exagerada” da Asepa nestes casos, razão pela qual a Câmara dos Deputados já aprovou um projecto de lei para um Código Eleitoral no qual as forças políticas podem contratar empresas de consultoria, endossadas pelo TSE, para auditarem as suas próprias contas.
Quanto ao doador, Seripieri tem sido o segundo maior indivíduo de Lula nestas eleições. Para além dos 660.000 reais dados ao PT, foram dados mais 500.000 reais (91.000 euros) à campanha do presidente eleito.
Este empresário, que passou quatro dias na prisão em 2020 por suspeita de pagamentos irregulares à campanha do então senador do PSDB José Serra, é proprietário do avião com o qual Lula viajou para o Egipto para participar na cimeira das Nações Unidas sobre o clima (COP27).
