Nesta quarta-feira (9), o ministro Gilmar Medes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o desbloqueio imediato do dinheiro do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi retido na investigação da Operação Lava jato.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3° região de SP (TRF3-SP). A quantia é referente ao plano de previdência da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que faleceu em 2017.
“O simples fato de o comando dispositivo da decisão cautelar ter se limitado a suspender a ação cautelar fiscal e demais procedimentos fiscais a cargo da Receita Federal do Brasil é algo que não milita em favor de uma manutenção ad eternum [para sempre] do bloqueio aos bens do casal, ainda mais sob a odiosa presunção de que todos os bens do casal seriam proveitos de atividade criminosa, consoante colacionado na peça produzida pela Bradesco Vida e Previdência S/A”, afirmou Gilmar Mendes.
De acordo com o ministro, esse desbloqueio dos recursos deve ser liberado já que as condenações de Lula (PT) foram anuladas.
Os ministros do STF consideraram que ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, havia agido de formal parcial em casos do petista.
