Por Alexandre Garcia
Temos eleição neste domingo. A decisão sobre o futuro do país, o futuro de nós todos, de nossos filhos. E a Justiça Eleitoral vai ficar devendo um esclarecimento sobre essa história do desequilíbrio na propaganda eleitoral radiofônica, que tem de ser igual para os dois candidatos, mas foi desigual, segundo a auditoria de uma empresa de Santa Catarina que costuma auditar 5 mil emissoras de rádio, prestando serviço aos anunciantes para saber se a publicidade está sendo mesmo publicada tal como foi paga e programada. O ministro Alexandre de Moraes simplesmente recusou a notícia-crime, dizendo que estão querendo tumultuar a eleição.
Eu nunca vi isso de juiz recusar uma queixa. Aliás, a queixa nem vai para juiz, vai para o delegado, para o Ministério Público. O juiz é mobilizado pelo MP. E isso não está acontecendo mais aqui no Brasil porque o Supremo não dá muita bola para o Ministério Público, embora a Constituição diga nos artigos 127 e 129 que o MP é essencial, que é o autor da ação. Mas esses são os novos tempos que o Senado vai ter de resolver a partir de fevereiro.
Temos ainda esse caso que não foi esclarecido, inclusive com a exoneração de um funcionário de confiança, por assédio moral. De repente, às vésperas da eleição, com um papel importante, de ser encarregado do pool das emissoras de rádio. E aí o que aconteceu não foi apurado. Um advogado, Arthur Hermogenes Sampaio Júnior, moveu uma queixa de prevaricação contra Alexandre de Moraes, mas não adiantou nada; caiu nas mãos de colegas – no caso, Ricardo Lewandowski, que disse que não cabe ação, que não tem nenhuma base.
