Documento assinado por Bruno Dantas, subprocurador-Geral, ressalta que o objetivo do parecer e evitar que o benefício seja utilizado com finalidades ‘meramente eleitorais’
O Tribunal de Contas da União (TCU) produciu um relatório nesta sexta-feira, 21, em que a corte recomenda a suspensão do empréstimo consignado por parte da Caixa Econômica Federal aos beneficiários do Auxílio Brasil. A equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso ao documento assinado pelo subprocurador-Geral, Bruno Dantas, onde o parecer argumenta que o objetivo seria evitar a utilização da ação com uma finalidade “meramente eleitoral”. “Os fatos noticiados denotam, em tese, inadequado uso do cargo público, motivado supostamente por interesses político-pessoais, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública”, sustenta o documento.
Segundo Dantas, o montante já liberado pela Caixa “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”. A Caixa deverá, ainda, informar o por que optou por conceder o empréstimo consignado em outubro, no período entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais.
A manifestação do banco estatal deverá ocorrer em até cinco dias úteis à partir da última quinta-feira, 20. Liberado na terça-feira, 11, o consignado pode ser requisitado por beneficiários do Auxilio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nesse método de empréstimo o desconto é realizado diretamente na fonte. Ou seja, pelo prazo estabelecido em contrato, a parcela referente ao empréstimo é descontada do valor mensal recebido pelo beneficiário.
O limite de juros mensais impostos pelo Ministério da Cidadania é de 3,5% ao mês, mas cada instituição pode optar por uma taxa diferente. Na Caixa, o juro mensal é de 3,45%.
