Maioria do STF referendou o entendimento do ministro Luis Roberto Barroso e decidiu, nesta quinta-feira, 15, manter a suspensão da aplicação do dispositivo
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira, 15, que o Legislativo vai apresentar “soluções possíveis” para bancar o piso nacional da enfermagem até a segunda-feira, 19. Pelas redes sociais, o parlamentar do PSD afirmou que discutirá o tema com líderes partidários, a fim de “apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a Estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados”. Mais cedo, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão da aplicação da regra, referendando a liminar concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso. O caso está sendo analisado no plenário virtual, onde os ministros depositam seus votos no sistema da Corte. Até a publicação desta reportagem, o placar estava em 7 votos a 3 pela manutenção da decisão de Barroso.
“A posição do STF não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende, algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava. Diante da decisão colegiada do STF, cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a Estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados. Chamarei uma reunião de líderes imediatamente e, até segunda-feira, apresentaremos as soluções possíveis. Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral. O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve”, diz nota divulgada por Pacheco.
A medida aprovada pelo Congresso Nacional fixou o piso aos enfermeiros em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor também serve de referência para o cálculo do salário mínimo de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). No dia 4 de setembro, de forma liminar, o ministro Luis Roberto Barroso suspendeu a aplicação até que a União, Estados, municípios e entidades do setor deem informações sobre o impacto financeiro da medida. A decisão foi dada no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
