Prestem atenção ao que aconteceu na cidade de São Paulo durante a quarentena imposta pelos governos estadual e municipal. É o caso do restaurante do Jockey Club, que vi no site Migalhas, que trata de assuntos da Justiça.
O Jockey Club proibiu o acesso das pessoas ao restaurante, que fica dentro das dependências do hipódromo. O estabelecimento, então, entrou na Justiça pedindo indenização por lucros cessantes. O caso acabou no Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu ganho de causa ao restaurante. O Jockey Club recorreu ao STJ, em Brasília, e o relator, ministro Luís Felipe Salomão, não aceitou o recurso. Novamente, ganho de causa para o restaurante. O Jockey Club vai ter de pagar a média diária de lucro do restaurante nos dias em que houve o impedimento de acesso.
Na Consolidação das Leis do Trabalho há um artigo afirmando que, se o negócio teve de fechar por obra e graça de uma lei, o autor da lei, quem mandou fechar, é que vai ter de indenizar. Parece que o país está começando a acordar, porque o medo impõe pânico e ninguém mais pensa. Fico pensando em tudo o que aconteceu naquela loucura de “fica em casa”, fecha tudo, cubra o rosto, não respire ar puro… um misto de ignorância, de tentativa de resolver um problema que não sabiam como resolver. Agora mesmo eu vi o Ministério da Saúde recomendando que as grávidas usem máscara por causa da varíola do macaco, que todos já sabem ser transmitida pelo contato sexual. Fica esquisito, não fica? Falta pensar, parece que, com o medo, desaprendemos a pensar. (Gazeta do Povo)
