O presidente da Câmara de Vereadores emitiu uma nota pública a respeito do assunto.
Por Martinho Filho / Foto: Reprodução
Muita gente ficou surpresa com o requerimento protocolado na secretaria da Câmara Municipal pelo vereador oposicionista, Evilásio Mateus, na manhã desta terça-feira pedindo a abertura do um processo de impeachment (impedimento) do prefeito Alexandre Arraes.
Mesmo tendo conhecimento de que não existe embasamento na Lei Orgânica do Município e que não se pode sobrepor as Constituições Estadual e Federal, o vereador Evilásio resolveu ir adiante com a sua proposta política em véspera de eleição ancorado e apoiado pelo líder do grupo político que pertence, postulante ao cargo de prefeito.
O pedido de impeachment não soou bem na classe política e popular, uma vez que não tem nenhuma fundamentação jurídica e demonstra de forma clara tratar-se de um processo meramente político em véspera de eleição. O blog consultou alguns advogados para saber a opinião dos mesmos em relação a esse processo de impeachment. A resposta foi uma só: proposta política sem embasamento jurídico.
Outra pergunta que não quer calar: porque somente agora faltando pouco menos de dois meses para a eleição se apresenta uma proposta como essa?.
O Poder Legislativo tem a função primordial fiscalizar o Executivo. Várias foram às denúncias apresentadas aos órgãos estaduais e federais e nenhum processo foi aberto contra o prefeito Alexandre Arraes. Como pedir o impeachment de um prefeito que teve as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e que não responde a nenhum processo por desvio de conduta administrativa? É no mínimo paradoxal.
O blog também conversou com o presidente da Câmara Municipal, vereador Luciano Capitão, que resumiu o embaraço em uma frase e pergunta: “estranho esse pedido. Porque somente agora?”.
Luciano Capitão emitiu uma nota pública a respeito do assunto que segue abaixo:
“Esclarecendo as informações sobre o impeachment, o atual Presidente, Luciano Capitão, sobre o pedido do Vereador Evilásio Mateus, foi de apenas unir a comissão de Constituição de Justiça e Redação para decidir o rito para um futuro pedido de impeachment.
A secretaria da Câmara de Vereadores de Araripina informou que recebeu o requerimento de impeachment hoje, às 11 horas da manhã. O Presidente irá encaminhar para o grupo jurídico de assessoria da casa, que em seguinte a comissão pertinente trabalhará as devidas providências.
O vereador Luciano Capitão que nunca arquivou nenhum pedido dentro da legalidade em sua gestão informa que acatará qualquer requerimento, solicitação ou similar, que seja das obrigações legais de cada representação do povo Araripinense.”
