Proposta foi aprovada em plenário com 394 votos favoráveis; texto instituiu o decreto de estado de emergência para permitir a destinação de R$ 41,25 bilhões ao pacote social até o fim do ano
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o texto-base da PEC das Bondades, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novos benefícios sociais e amplia programas de transferência de renda já existentes. O texto, de relatoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), foi aprovada em primeiro turno com 394 votos favoráveis e 14 contrários e deve seguir para imediata votação em segundo turno e sanção presidencial, uma vez que se manteve a matéria aprovada no Senado Federal, sem alterações.
Entre os pontos mais polêmicos e criticados da matéria está o dispositivo que instituiu o decreto de estado de emergência para permitir a destinação de R$ 41,25 bilhões para o pacote social a três meses das eleições. Para opositores, a proposta aprovada vai interferir nas eleições de outubro, sendo uma manobra meramente eleitoreira. “Tentativa de usar a pobreza, a miséria, aqueles que realmente sofrem – e muito – no dia a dia para fazer uma interferência direta nessa eleição”, disse a deputada Joice Hasselman (PSDB-SP).
Ao mesmo tempo, outros parlamentares defenderam a rápida aprovação pela necessidade de agilizar os pagamentos, com o argumento de “quem tem fome, tem pressa”. “Precisamos sim aumentar o valor recebido pela população nos mesmos moldes do auxílio emergencial e urge socorrer, assim como socorremos outros profissionais por força da pandemia, auxiliar os motoristas de Uber, de caminhão, urge nesse momento votarmos essa matéria. Fome é estado de emergência”, defendeu a deputada Soraya Santos (PL-RJ).
