Por Alexandre Garcia / Gazeta do Povo
A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado está convidando, para a próxima quinta-feira, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, e os ministros Alexandre de Moraes e Roberto Barroso, para falar sobre segurança das eleições, ativismo judicial, independência entre poderes. É um requerimento – de novo – do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). É curioso como há um grande número de senadores que estão calados, mesmo com todo esse ativismo judicial que vemos. Mas não é só isso, é muito mais grave: você lê a Constituição e vê decisões do Supremo em que não fecha uma coisa com a outra.
Infelizmente, o ativismo, inclusive o do senador Girão, está sendo apagado pelo passivismo, com a atitude passiva do presidente do Senado diante dos requerimentos que dormitam na gaveta da presidência. Por que o senador Girão está insistindo? Porque já havia convidado os dois ministros para virem na terça-feira passada, e eles não vieram.
O interessante é que eles vão para o exterior e falam sobre o Brasil, emitem opinião, coisa que não é própria de juízes – opinião pessoal, enquanto forem juízes, é algo que não pode. Eles são pessoas públicas e servidores do público, enquadrados no artigo 37 da Constituição, que trata do princípio da publicidade. Não a publicidade de “jogar para fora”; são os atos oficiais, assim como apuração de eleição, isso é que está sujeito a publicidade. Enfim, são cinco os ministros do Supremo – Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – que vão participar da Brazil Conference, em Nova York, em 14 de novembro. O título parece irônico, ou um escárnio: “O Brasil e o respeito à liberdade e à democracia”.
