O Conselho Tutelar de Trindade-PE promoveu em parceria com o Ministério Público, Governo Municipal, Secretaria de Educação, Pastoral da Criança, entidades filantrópicas como AMAR Trindade, abrigo Mi&Au, Guarda Municipal e sociedade civil, uma reunião na manhã dessa quinta-feira (30/06/2022) com o tema:
“A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DA LEI MUNICIPAL E ESTATUAL QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO”
Durante a reunião foi muito bem discutido a inaplicabilidade da Lei Municipal nº 1.031/2021 e da Lei Estadual nº 17.736/2021, assim como as consequências para a sociedade ocasionada pelo não cumprimento das mesmas.
Várias ações serão desenvolvidas em Trindade para que essas leis sejam executadas, a primeira delas será a criação de uma Comissão que visa acionar os órgãos de fiscalização para de forma punitiva, autuar quem descumprir as leis.
Essa Comissão também atuará de forma educativa, levando ao conhecimento de todos, os danos ocasionados pela soltura de fogos e bombas, informações sobre as leis e sobre as punições que vai desde multa de R$ 2.000,00 reais até a interdição do estabelecimento que comercializar de forma inadequada os produtos explosivos.
Os próximos passos serão:
Criação da comissão;
Solicitar fiscalizações do Corpo de Bombeiros e dos demais órgão competentes;
Solicitar do Executivo Municipal ampla distribuição da Lei nº 1.031/2021;
Realizar campanhas educativas (nas Escolas, Igrejas e entidades).
Em breve novos momentos para discutir a questão da fiscalização dos pontos de vendas irregulares e aplicação da punição prevista na lei para esses comerciantes será realizado. “Fiquei feliz em ver que saímos com uma luz a caminho da solução hoje. Estou otimista que vamos conseguir. Só temos que ter na próxima mais autoridades, como o próprio promotor e o Comandante da PM” Destacou o jovem Igor Alfredo, ele que foi uma das pessoas responsáveis por iniciarem esse movimento. (Por: Conexão Trindade)
