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Firmadas por termo de compromisso desde 2012, obras que tiveram o cronograma de contratação iniciado em 2017 chegam a 2022 completando o ciclo de uma década de promessa e, agora, não têm mais recursos assegurados. De acordo com o próprio Ministério do Desenvolvimento Regional, para finalização das etapas 3, 4 e 5 (lotes 6 ao 12) de obras nos morros do Recife será preciso reforço orçamentário – pleito do governo federal para que o Congresso aumente o orçamento a ser destinado a obras prioritárias. Na última sexta-feira (3), o prefeito João Campos (PSB) disse que iria recorrer à gestão federal para liberação do dinheiro.
No Recife, de R$ 150 milhões prometidos para obras de contenção de encostas, desde 2012, apenas R$ 18 milhões foram convertidos em obras finalizadas e entregues à população que vive em áreas de morro. Clique aqui e saiba o detalhe das obras
Em ano eleitoral, assegurar mais verbas a serem destinadas a essas obras antigas é uma tarefa mais difícil. O próprio governo federal já anunciou novos cortes em seu Orçamento, com contingenciamento de R$ 14 bilhões, por exemplo, para garantir reajuste de 5% ao funcionalismo.
No caso das contenções de encosta que já deveriam estar prontas no Recife, dos R$ 150 milhões previstos para as obras, apenas R$ 50,6 milhões foram empenhados pelo governo federal para as ações, restando ainda cerca de R$ 100 milhões, em valores atualizados a serem empregados nas obras.
Dos recursos empenhados, R$ 18,4 milhões foram destinados à etapa 1, que concluiu os lotes 1, 2 e 3 de obras. Além desse montante, R$ 30,1 milhões foram repassados para a etapa 2 (lotes 4 e 5), atualmente em execução – o que totaliza o repasse de pouco mais de R$ 48 milhões. Apenas R$ 18,4 milhões cumpriram a destinação prometida e entregaram obras em morros da cidade.
Para as etapas 3, 4 e 5 (lotes de 7 a 12) não há nem mesmo ainda a autorização para início das obras. Há espera para autorização desde 2018. São necessários para a etapa 3 da obra R$ 57,7 milhões; outros R$ 21,9 milhões para a etapa 4 e, por fim, R$ 10 milhões para a etapa 5.
Mesmo com o dinheiro que chegou ao caixa, a Prefeitura do Recife não usou por completo a verba. “Até a presente data, o valor repassado pelo MDR para a conta do Termo de Compromisso foi de R$ 48,8 milhões e o valor desbloqueado pelo proponente (Recife) foi de R$ 42,2 milhões”, informa o MDR.
