A Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Cidadania por meio da Gerência de Direitos Humanos e Diversidade Sexual, entregou nesta terça-feira (17), Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, a primeira certidão de nascimento com alteração no prenome e gênero através do programa ‘Retífica Araripina’.
O programa visa ajudar transexuais e travestis na mudança dos nomes nas certidões de nascimento, por meio de um processo que é totalmente gratuito e feito junto ao Cartório de Registro Civil do município. A primeira entrega deste documento foi feita em mãos pelo prefeito do município, Raimundo Pimentel.
Pimentel também assinou o Decreto nº 027 que estabelece o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres e homens transexuais no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Araripina é a primeira cidade da região do Araripe a estabelecer este tipo de decreto.
“Neste Dia Internacional de Luta Contra a LGBTfobia, a gente assina um decreto que estabelece o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres e homens transexuais no âmbito da administração pública municipal direta e indireta. O ‘Retifica Araripina’, programa municipal lançado em janeiro deste ano, auxilia e busca, de forma gratuita, atender pedidos de retificação de prenome e gênero. Somos a primeira cidade da região do Araripe a adotar essa medida! O governo municipal vai continuar dando apoio e criando debates para garantir os direitos e reduzir o preconceito e a violência contra a comunidade LGBTQIA+” disse Pimentel.
Desde o lançamento do programa, em 29 de janeiro deste ano, a gerência já atendeu e protocolou nove pedidos de retificação de prenome e gênero. O programa ‘Retífica Araripina’ é de caráter permanente na administração.
Programa Prefeitura sem Preconceito
O programa ‘Prefeitura Sem Preconceito’, que também é coordenado pela Gerência de Direitos Humanos e Diversidade Sexual, é um programa municipal de formação para servidores municipais da administração direta e indireta no combate à LGBTfobia e o Racismo Institucional, que vai percorrer todas as unidades públicas.
As ações foram iniciadas no dia 6 de maio com toda a equipe do CRAS do distrito do Morais e no dia 13 de maio com toda equipe do CRAS do Alto da Boa Vista. Os próximos locais serão as secretarias de Saúde, Educação e demais secretarias, além da sede do município e das autarquias municipais.
