O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) informou nesta sexta-feira (1.º) que já foram reunidas 29 assinaturas para levar ao plenário da Casa Legislativa a votação do requerimento sobre um convite ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para participar de um debate no Senado em relação aos chamados inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. O número mínimo necessário para que o Requerimento n. 242/2022 seja levado ao plenário do Senado é de 27 assinaturas.
De acordo com informações contidas no requerimento, os parlamentares almejam que Moraes participe de uma Sessão de Debates para que esclareça “questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado”.
Mas, para que o requerimento seja votado no plenário, ele terá de ser colocado na pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa de Girão é de que a deliberação ocorra já na próxima terça-feira (5), mas a decisão cabe a Pacheco. A votação será simbólica.
“Deve-se reconhecer como inadmissível a atitude de pessoas que pregam o fechamento do STF, do Congresso Nacional, a ameaça aos seus membros, e de outras instituições que dão suporte à democracia. As manifestações promovidas pelo País com esta agenda irresponsável e antidemocrática devem merecer o repúdio das pessoas de bem que aspiram um país melhor. Porém, as sanções devem seguir o rito regular do ordenamento jurídico vigente, respeitando as competências dos órgãos segundo os desígnios constitucionais.
Nessa toada, a instauração do inquérito nº 4781 aberto de ofício por decisão do Ministro Dias Toffoli, foi uma clara violação dos mais básicos ditames que regem o devido Processo Legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Na prática, a mais alta Corte de Justiça passou a ser a “vítima, o investigador e o juiz” no caso, já que vai decidir sobre fake news, ataques e ofensas a ele próprio. Nesse festival de irregularidades, que não coadunam com o Direito Positivo e com o próprio Estado democrático de Direito pátrio, cabe ao Ministério Público a iniciativa exclusiva para promover a ação penal pública na forma da lei, porém tal órgão acusatório foi, na prática, impedido de exercer seu múnus público”, afirmam os senadores no requerimento.
“O brasileiro está muito indignado com tudo o que está acontecendo. O Senado é onde se pode, de alguma forma, cumprir a Constituição quando há excessos”, afirmou o senador Eduardo Girão à Gazeta do Povo.
Se o requerimento for aprovado, o ministro Alexandre de Moraes poderá aceitar o convite dos senadores e comparecer à Sessão de Debates; poderá aceitar e enviar um representante – um técnico do STF, por exemplo; ou ainda tem a opção de não comparecer ao Senado.
Uma das assinaturas de apoio ao requerimento foi a do líder do Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL, Lasier Martins (Podemos-RS). Como Martins assinou pelo bloco, são computados os apoios de todos os senadores que compõem os três partidos, o que corresponde a 17 assinaturas.
Já o senador Carlos Portinho (PL-RJ) assinou como líder do Partido Liberal (PL), o que automaticamente acrescenta o apoio dos oito parlamentares da legenda. Além deles, quatro senadores assinaram o requerimento individualmente: Esperidião Amin (PP-SC), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Reguffe (União-DF) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O documento traz ainda os nomes de outros seis senadores do Podemos e do PSDB, mas os votos deles não contam como novos apoios – já que fazem parte do bloco liderado por Martins. São eles: Eduardo Girão (Podemos-CE), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Plínio Valério (PSDB-AM), Roberto Rocha (PSDB-MA), e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
