Gilson Machado gravou vídeo acerca do imbróglio que envolve a ilha; assista
Sobre a ação ajuizada no STF a respeito de Fernando de Noronha, a AGU esclarece que:
1. A AGU ajuizou ação para que o Estado de Pernambuco cumpra o Contrato de Cessão de Uso da Ilha de Fernando de Noronha, assinado em 2002 entre a União e Pernambuco.
2. A União não pede federalização de Fernando de Noronha e nem a administração política do território, mas, sim, que se cumpra o contrato de cessão firmado.
3. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) como o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram a manifestação da Secretaria de Patrimônio da União quanto à inadimplência e, mais ainda, a informar se o Estado de Pernambuco teria condições de fazer a gestão daquele território, ou se a União teria de fazê-lo.
4. O estado de Pernambuco vem descumprindo os termos do contrato e evitando a ação de fiscalização dos órgãos ambientais federais na gestão da área.
5. Diante da negativa do Estado em cumprir os termos do contrato e da determinação do TCU, não restou outra alternativa à União, senão o ajuizamento da ação buscando o cumprimento judicial dos termos do contrato.
Todos sabemos que o arquipélago de Fernando de Noronha passou a ser a Ilha dos amigos do Governo de plantão e seus amigos e apadrinhados. Inacessível para pessoas mais humildes,diárias de permanência na ilha abusivas.
Nosso Governo tem realizado várias entregas na ilha, a exemplo da Fortaleza dos Remédios, recursos do Mtur de 11 milhões de reais, auxílio à navegação e liberação de Vôos de Savaero noturno, 14 pontos de Internet recém instalados em Noronha, Curso com a Marinha de condutores Náuticos e a tão esperada pesca da sardinha.
Noronha é de Pernambuco,mas não merece o Absndono e o descaso do governo de ocasião. Assista vídeo:
