“Poderão ser renegociadas as dívidas contraídas até 31 de dez de 2011”, explicou o deputado na Arari FM.
Por Roberto Gonçalves / Foto: Reprodução
O presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.295/16 que estabelece melhores condições para o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros e prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ele também assinou nova medida provisória, a MP 733/16, autorizando a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural. As duas ações foram publicadas no Diário Oficial da União em sua edição desta quarta-feira (15).
Falando nesta quinta – feira (16) no programa Araripina Urgente pela Rádio Arari FM, o deputado Gonzaga Patriota, disse que a decisão de Temer em adotar as duas medidas vai permitir que o setor rural nordestino receba um grande impulso. Ele estimou que mais de 1,2 milhão de pequenos agricultores e criadores serão beneficiados. “Somente quem convive com os problemas enfrentados pelo produtor rural nordestino, que enfrenta uma seca que já dura cinco anos, pode avaliar o real significado da decisão”, comentou.
A nova medida provisória editada por Michel Temer autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ela beneficiará, sobretudo, aos agricultores de estados do Nordeste.
Poderão ser renegociadas as dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011. Os percentuais de desconto para a liquidação das dívidas variam de acordo com o valor tomado, a data da contratação e o município do produtor. No caso das operações de crédito contratadas por agricultores do Semiárido, até 31 de dezembro de 2006, com valor original de até R$ 15 mil, o desconto será de 95% sobre o valor do saldo devedor atualizado.
