“Eu vou seguir a lei. Governadores não querem 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso [33%], ok?”, disse o presidente
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (26) que vai conceder reajuste a professores num valor próximo a 33%.
O Ministério da Educação anuncia, anualmente, aumento salarial para a categoria e, neste ano, avaliava barrar o reajuste previsto pela Lei do Piso do magistério.
“Eu vou seguir a lei. Governadores não querem o [reajuste de] 33%. Eu vou dar o máximo que a lei permite, que é próximo disso [33%], ok?”, disse Bolsonaro.
O presidente havia sido questionado por uma apoiadora professora no cercadinho do Palácio da Alvorada. A categoria vem se mobilizando para judicializações.
A lei atual vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Com base nesse critério, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 fica em 33,2% –passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. Contudo, integrantes do governo passaram a estudar a edição de uma medida provisória para alterar as regras.
Os dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados.
O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
O último aumento do piso foi em 2020 (houve queda do valor referência em 2021). Ao chegar ao piso atual, o incremento foi de 12,84%. Caso o cálculo seguisse o INPC, seria de 4,6%.
“Destaca-se que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores”, diz nota da CNM.
Gestores aguardam todos os anos sinalização do MEC (Ministério da Educação) sobre a variação do reajuste –o que a pasta tem se negado a fazer, além de expor publicamente a discordância.
