Mesmo com o recesso do Congresso Nacional, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pretende dar início ao recolhimento de assinaturas na Câmara dos Deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto “conflito de interesses” no período em que o ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro (Podemos) trabalhou na empresa de consultoria Alvarez & Marsal. A empresa prestou assessoria para empresas envolvidas na Lava Jato. Apelidada de CPI do Moro, a ideia tem mobilizado, além de integrantes do PT, deputados que integram a base do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para ser protocolado, o pedido de instalação da CPI do Moro precisa de ao menos 171 assinaturas dos 513 deputados. “Vou pedir uma CPI por conflito de interesse: a Alvares & Marsal foi contratada para fazer a recuperação judicial das empresas que foram processadas pelo juiz da 13.ª Vara de Curitiba [responsável pela Lava Jato]. O valor pago foi de R$ 750 milhões. Quem a empresa contratou como consultor? Foi Moro”, disse Teixera nas redes sociais.
O pedido do deputado tem como base os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que apura possíveis irregularidades da atuação de Moro no escritório. O TCU analisa se atos de Moro como juiz da Lava Jato fragilizaram a situação econômica de empreiteiras e, alguns anos depois, ele foi trabalhar justamente na companhia responsável pela recuperação judicial da maioria delas.
As investigações preliminares apontam que a Alvarez & Marsal já recebeu R$ 42 milhões de companhias investigadas na Lava Jato. Em dezembro, o ministro do TCU Bruno Dantas determinou o levantamento, no Judiciário, de todos os processos de recuperação judicial em que a empresa de consultoria atuou no período da força-tarefa de Curitiba.
“Todas as empresas que Moro quebrou estão sendo recuperadas pela Alvarez & Marsal a peso de ouro. É preciso investigar o conflito de interesses”, argumentou o deputado Paulo Texeira.
A expectativa agora é de que o assunto seja tratado ainda nesta semana na bancada do PT e com os demais partidos de oposição, que juntos somam 140 deputados. “Estamos analisando a possibilidade de pedirmos uma CPI. Acredito que precisamos instalar a CPI, que é o fórum com legitimidade para investigar no Congresso”, admitiu o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG).
Nesta terça-feira (25), porém, a presidente nacional do PT, deputado Gleisi Hoffmann (PR), disse não ver necessidade de uma CPI. “Não vejo necessidade de CPI para a gente chegar a essas informações [sobre o suposto conflito de interesse de Moro]”, afirmou em entrevista ao portal UOL. Ela sinalizou que isso pode ser obtido a partir da investigação já em andamento no TCU. “Estamos fazendo estudos jurídicos. Como esses processos envolvem falências de empresas, precisamos saber se juridicamente a gente poderia instaurar CPI sobre isso”, complementou a deputada. “Esperamos que o TCU compartilhe conosco os documentos sobre o caso.”
CPI do Moro pode mobilizar integrantes da base de Bolsonaro
No Palácio do Planalto, integrantes do governo acompanham a movimentação e avaliam se uma eventual instalação da CPI do Moro poderia acabar criando um palanque para o ex-juiz na disputa eleitoral – a comissão pode vir a ser interpretada por parte dos eleitores como uma perseguição política a ele. Filiado ao Podemos, Moro tenta se viabilizar na chamada terceira via e no último levantamento Ipespe, de janeiro, o pré-candidato apareceu com 9% das intenções de voto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 44%, e do presidente Bolsonaro, com 24%.
Apesar disso, integrantes da base governista no Congresso já sinalizam apoio ao pedido de CPI do PT. “Pense e reflita. Juiz condena executivos e homologa acordos de leniência de uma empresa ‘X’. Tempos depois, fora da magistratura, vai trabalhar para uma consultoria que, entre outras missões, presta serviços para essa mesma empresa ‘X’. Há conflito de interesses?!”, questionou o líder do PSL na Câmara, Major Vitor Hugo (GO).
Segundo o site O Antagonista, a mobilização pela criação da CPI do Moro teria sido comemorada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que em grupo de WhatsApp postou a notícia sobre o pedido de investigação do ex-juiz da Lava Jato seguida de um gif (imagem animada) de aplausos. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já teria garantido a instalação da comissão, caso o número mínimo de assinatura seja atingido.
Mas, reservadamente, integrantes do Centrão avaliam com cautela o pedido de CPI contra Moro. Nos cálculos, os líderes do grupo admitem que a exposição poderia beneficiar o pré-candidato do Podemos, caso as investigações preliminares do TCU não tenham argumentos que se justifiquem a criação de uma comissão de inquérito. No entanto, não descartam apoio ao requerimento do PT, caso o pedido ganhe musculatura nas próximas semanas.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a discussão não envolve a disputa eleitoral deste ano. “Nessa discussão sobre a CPI do Moro, não se pode analisar se é bom ou ruim para a disputa eleitoral. O problema é: em um Estado de Direito um juiz não pode agir ao arrepio da lei em total desrespeito ao ordenamento jurídico e institucional do país”, afirmou.
Já o deputado Julian Lemos (PSL-PE), ex-integrante da base governista, classificou a aproximação de aliados do Planalto com o PT como “estelionato eleitoral”. “A tropa de Jair Bolsonaro aplaudiu a sugestão do PT de criar uma CPI para investigar a atuação de Sergio Moro na iniciativa privada. O que mais precisa ser dito para que o eleitorado que pensa veja que estamos diante do maior estelionato eleitoral?”, questionou.
CPI do Moro pode esbarrar em questões regimentais da Câmara
Além do período eleitoral, líderes da Câmara acreditam que a mobilização do PT e outros partidos para investigar Moro pode esbarrar em questões regimentais da Casa. De acordo com o regimento interno, só podem funcionar simultaneamente na Câmara, cinco CPIs e existem sete pedidos já formalizados à espera de despacho de Arthur Lira. Portanto, o requerimento de CPI contra Moro seria o oitavo da fila.
Até o momento, existem pedidos de CPIs sobre temas como abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet; a Aneel; o aumento do preço das passagens aéreas; pirâmides financeiras; e a relação Brasil-Cuba, por exemplo. Além disso, Lira voltou com o sistema de votação remota da Câmara pelo menos até o carnaval por causa do avanço da Covid-19 no país, o que pode travar as articulações para a instalação da CPI contra Moro.
Relator da CPI da Covid no Senado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), comemorou a possibilidade uma investigação de Moro. “Nunca foi mais apropriada a célebre frase de Nelson Rodrigues: ‘por trás de todo paladino moral, vive um canalha’. Falta saber quanto Sergio Moro embolsou para corromper o sistema Judiciário para estar onde está agora: ensandecido por poder”, escreveu o senador nas redes.
Investigação do TCU que embasou a ideia de criar a CPI
A investigação para apurar o suposto conflito de interesses foi aberta pelo TCU a pedido do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o ministro do TCU Bruno Dantas, decisões de Moro durante a Operação Lava Jato “naturalmente” contribuíram para a falência de empresas como a Odebrecht. Por isso, a investigação quer saber se a Alvarez & Marsal foi beneficiada ao se envolver na recuperação judicial da empreiteira e de outras organizações investigadas sob o comando do ex-juiz.
Sergio Moro passou a atuar como consultor da Alvarez & Marsal em novembro de 2020, sete meses depois de deixar o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. Ao TCU, a empresa informou que não atuou na subsidiária responsável pela fiscalização das empresas em recuperação judicial.
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o ex-ministro classificou a investigação como uma “fantasia”. “Eu vou revelar meu salário, vou apresentar meu Imposto de Renda, declarar todos meus ganhos. Não mudei meu domicílio tributário do Brasil. Vou inclusive, no registro da futura candidatura, apresentar as declarações no TSE [Tribunal Superior Eleitoral], em transparência ativa. Agora, não me curvo ao abuso. E esse processo no TCU é parte de uma fantasia, sobre algo que não existe”, disse Moro. (Gazeta do Povo)
