Os trabalhadores têm direito a dois saques diferentes do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): o Fundo PIS/Pasep e o Abono salarial do PIS/Pasep. O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas que trabalham com carteira assinada. Neste caso, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é destinado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.
O Fundo PIS/Pasep é o crédito depositado pelo empregador aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no entre 1971 e 4 de outubro de 1988. De acordo com a Caixa Econômica Federal, os valores serão disponíveis para saque quando iniciado o calendário de pagamento do abono salarial, independente do mês de nascimento do titular.
O PIS é disponibilizado para trabalhadores dos grupos abaixo, empregados atualmente ou não:
– Aposentados ou pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;
-Inválidos (do participante ou dependente);
-Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
-Neoplasia maligna – câncer (participante ou dependente);
-Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
O abono salarial do PIS/Pasep é o pagamento anual de até um salário mínimo. Segundo a Caixa, para ter acesso ao abono é preciso cumprir os seguintes requisitos:
-Ter tido uma remuneração máxima de até dois salários mínimos no ano-base;
-Possuir carteira de trabalho há pelo menos cinco anos;
-Ter trabalhado pelo menos 30 dias seguidos no ano-base;
-Os dados do trabalhador devem constar na Relação Anual de Informações Sociais.
Os saques do abono salarial do PIS começam em 8 de fevereiro para os nascidos em janeiro. Os saques do abono do Pasep começam em 15 de fevereiro. Para saber se tem direito ao PIS/Pasep, acesse o site gov.br e consulte a seção PIS/Pasep.
