A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (28), a prorrogação do estado de calamidade pública no estado por causa da pandemia de Covid.
O novo decreto prorroga por mais 90 dias, até 31 de março, o estado de calamidade pública nos 184 municípios pernambucanos.
A aprovação se deu em sessão convocada de forma extraordinária.
Inicialmente, os deputados estaduais aprovaram a prorrogação nas comissões de Justiça, Administração e Finanças.
A reunião no plenário aconteceu de forma remota.
A prorrogação do estado de calamidade pública, decretado inicialmente em março de 2020, permite a suspensão dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, empenho e endividamento, além da meta com resultados fiscais.
