Chama atenção, igualmente, é o silêncio e a omissão das mulheres públicas, especialmente as deputadas e da vice governadora
Por Magno Martins
Diante das agressões covardes do ex-secretário estadual de Direitos Humanos, Pedro Eurico, fui reler a Lei Maria da Penha. Em 2006, por 3 votos a 2, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que qualquer tipo de violência contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha, constitui crime de ação pública incondicionada.
Sendo assim, o ofensor que desrespeitar a mencionada alteração na legislação comete crime tipificado no Artigo 24-A da Leia Maria da Penha, podendo pegar entre três meses a dois anos de pena recolhido ao xadrez. Ouvido pelo blog, o advogado criminalista Cláudio Soares afirmou que tem sido uma rotina a prisão de pessoas humildes que violam a Lei Maria da Penha. Mas o agressor é uma pessoa pública bastante popular, atuando na política há mais de 40 anos.
Em seu disfarce, escondendo a sua verdadeira face violenta, Pedro Eurico chegou até a escrever um livro sobre Dom Hélder Câmara. Logo quem? O Dom da Paz! Que capacidade incrível de enganar esse senhor! Em seu depoimento para a TV Globo, a economista Maria Eduarda diz que procurou a delegacia para registrar dez queixas contra o ex-marido agressor, pedindo que a aplicação da chamada Lei Protetiva.
Incrivelmente, suas queixas não tiveram desdobramentos nem tampouco reação do Estado, do Judiciário, da OAB ou da Polícia Civil. Pedro Eurico, segundo ainda o depoimento da ex, estava obrigado, pela Lei Maria da Penha, em decisão judicial, a manter uma distância da residência dela de, no mínimo, 500 metros, mas lá esteve em várias ocasiões. Cometeu, segundo o advogado Cláudio Soares, um crime, desrespeitando ordem judicial.
Quando isso ocorre com pessoas comuns, a Justiça decreta de imediato a prisão preventiva, mas Eurico está solto. Maria Eduarda foi abusada várias vezes, segundo revelou. A delegacia que ela procurou não tomou nenhuma providência, mesmo diante de declarações chocantes envolvendo um secretário desequilibrado, sem postura, que agrediu uma mulher com chutes, pontapés e até com um instrumento contundente, que pode ser uma arma.
Dá para inferir, diante de tamanha omissão da Delegacia e da Polícia Civil, além do Ministério Público, que em Pernambuco só vai para a cadeia, numa violação à Lei Maria da Penha, pobre e preto. Sem o cargo de secretário, Pedro Eurico, é bom que se faça a ressalva, perdeu imunidade, virou cidadão comum e terá que responder ao crime que é acusado pela ex-mulher na Polícia Civil, sob investigação paralela do MP estadual. Isso acabará nas mãos de um juiz de Primeira Instância.
Pedro Eurico é advogado e neste caso, se a OAB resolver entrar no caso e não se omitir, como fez até agora, poderá sofrer um processo disciplinar culminando com a suspensão da sua carteira da instituição ou seu cancelamento definitivo. A OAB está diante de um episódio em que um associado agrediu uma mulher, violou a Lei Maria da Penha. No mínimo, se fosse séria, abriria uma ação pública incondicionada. Agredir mulher também tipifica crime inafiançável.
Oxalá as instituições reajam e mostrem para a sociedade que não têm medo da cara feia dos poderosos, para que o autor desse crime de violação da Lei Maria da Penha não fique impune.
Mulheres omissas – Neste affair Pedro Eurico o que chama atenção, igualmente, é o silêncio e a omissão das mulheres públicas, especialmente as deputadas. O Estado tem uma vice-governadora mulher, deputadas estaduais e uma mulher deputada federal, Marília Arraes, uma das mais votadas nas eleições de 2018. Tem, inclusive, uma parlamentar que se elegeu fazendo proselitismo em cima das bandeiras do mundo feminino, a estadual Gleide Ângelo. Omissão é um ato repugnante!
