A sessão no Senado recebeu 34 votos favoráveis e 32 contrários. Na Câmara dos Deputados, foram 268 votos a favor e 31 contra
O Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira (29) um projeto de resolução que busca atender a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito das emendas de relator.
No entanto, o texto ainda manteve o controle da distribuição das emendas na cúpula do Congresso e também reforçou que as medidas de transparência valem apenas daqui para frente -ou seja, mantém secretos os parlamentares que indicaram as chamadas emendas RP9 em 2020 e 2021.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu em seu relatório um item para tentar limitar o volume das polêmicas emendas de relator. Ela estabelece que o valor máximo das emendas de relator será o total das emendas de bancada e individuais impositivas.
A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso prevê R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada e R$ 10, 5 bilhões para as emendas individuais.
O texto foi aprovado na Câmara por 268 votos sim, 31 votos não e uma abstenção. Algumas horas depois, os senadores também aprovaram a proposta, com uma margem mais apertada: 34 votos a favor e 32 votos contrários
O projeto de resolução é uma das apostas da cúpula do Congresso, para tentar reverter decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou as emendas de relator.
Com exceção do teto incluído pelo relator, o texto aprovado é basicamente a proposta antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo, que circulou entre líderes da Câmara nas últimas semanas e que era capitaneada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Na mesma linha do ato conjunto das mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, publicado na quinta-feira da semana passada, o projeto de resolução aprovado estabelece novos critérios de transparência para as emendas.
No entanto, novamente, parlamentares apontam que não atende a decisão da ministra Rosa Weber, depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Isso porque estabelece que as medidas de transparência passarão a valor apenas a partir da edição do projeto de resolução do Congresso Nacional – desconsiderando a distribuição de emendas dos últimos dois anos.
A proposta aprovada pelos deputados também não muda em nenhum ponto o atual poder do governo e da cúpula do Congresso de privilegiar determinados deputados em detrimento de outros, nem de patrocinar repasses em períodos de votação de grande interesse do governo.
