O relator PEC dos precatórios (23/21) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estuda realizar um fatiamento do projeto, criando uma espécie de PEC “paralela”. Isso garantiria, entre outras coisas, uma maior celeridade na tramitação e que o governo federal faça o pagamento da primeira parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil antes de 25 de dezembro.
O novo texto, que também tem sido chamado de “PEC autônoma”, está sendo costurado entre Bezerra e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia é evitar uma nova votação por parte dos deputados após a aprovação no Senado. As mudanças seriam, portanto, incorporadas por outra PEC.
Além disso, o objetivo com a mudança é garantir um benefício permanente de R$ 400 – diferentemente do que propõe Bolsonaro, que fala em pagar o montante de forma temporária, até dezembro do próximo ano. Enquanto o Congresso não aprova a PEC dos precatórios, fatiada ou não, o benefício médio é de R$ 217,18 mensais, segundo o governo. O Auxílio Brasil começou a ser pago em 17 de novembro.
A PEC “paralela” também vincularia em definitivo os recursos obtidos com a abertura de espaço fiscal – estimado em cerca de R$ 90 bilhões – a programas de assistência social e ao reajuste pela inflação de despesas obrigatórias. Isso impediria, por exemplo, que o recurso fosse destinado a emendas parlamentares ou reajuste de servidores públicos.
Um terceiro item estudado pelos parlamentares é a criação de uma auditoria no Congresso para analisar a evolução dos precatórios. O texto também deve conter uma previsão para o pagamento dos precatórios de Estados.
Ao “Valor”, Bezerra afirmou que o cenário é “favorável” e não há dificuldade de “fazer avançar” a proposta. “Eu acabei de vir de uma reunião com o Arthur [Lira] e com o Rodrigo Pacheco, que era justamente vendo isso. Eu disse que essas são as demandas, que preciso administrar isso. Arthur chegou e disse: ‘em princípio, estou também tranquilo em relação a essas alterações aí que você está sugerindo. Eu acho que no mérito não vejo dificuldade lá na Câmara”, disse.
“Se a gente consegue aprovar isso no dia 30 [de novembro], você garante o pagamento disso [auxílio] antes do Natal e isso tem uma força muito grande para as famílias que estão enfrentando sérias dificuldades. Os senadores são muito sensíveis a isso”, complementou, em entrevista ao veículo. (Gazeta do Povo)
