O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou uma nota oficial sobre a informação inverídica de que autorizou o uso indevido de verbas do Fundeb em sua jurisdição.
A nota traz esclarecimentos sobre o assunto e destaca que o TCE jamais autorizou a utilização de recursos do Fundeb/Fundef para fins de pagamento de aposentadorias e pensões, tampouco detectou, em suas auditorias e decisões, o uso indevido de tais recursos pelo Estado de Pernambuco.
“O TCE nunca compactuou com o descaso na aplicação de verbas públicas e sempre zelou pela boa utilização dos recursos da educação, como de resto de todos os setores da gestão pública, mantendo-se fiel a uma postura institucional responsável, independentemente da atuação de outros órgãos de controle”, diz um trecho da nota.
Confira a íntegra do texto:
