A deputada estadual Priscila Krause apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, enviada pelo Poder Executivo, para readequar os valores da rubrica orçamentária que garante o funcionamento da Farmácia do Estado e a disponibilização de medicamentos à população pernambucana. De acordo com a matéria, em tramitação na Assembleia Legislativa, a atividade “Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos” sofreu uma redução orçamentária de R$ 148,3 milhões em 2021 para R$ 131,2 milhões em 2022.
Segundo a parlamentar, o corte é injustificável por dois motivos: a perspectiva inflacionária, que na saúde impõe aumentos ainda maiores pela dolarização dos produtos, e o crescimento previsto na arrecadação de impostos, taxas e contribuições (receitas próprias) para o ano que vem de 14% em relação a esse ano (incremento de R$ 3,14 bilhões).
“Essa é uma das rubricas orçamentárias mais importantes do orçamento estadual justamente porque tem como finalidade garantir o acesso da população aos medicamentos de dispensação excepcional, geralmente remédios de alto custo que a população de baixa renda só consegue ter acesso se for através do governo. Fazer um corte dessa envergadura enquanto estamos registrando recordes de arrecadação demonstra que definitivamente a gestão do PSB não a trata como ação primordial. O orçamento é onde a gestão elenca suas prioridades”, explicou Priscila.
A parlamentar ainda argumentou que a reserva orçamentária prevista para 2022 é claramente insuficiente pela comparação com os valores até hoje executados em 2021: o montante já soma R$ 172,3 milhões, ultrapassando inclusive os R$ 148,3 milhões previstos pela Lei Orçamentária vigente. Para executar esse valor, a gestão precisou fazer suplementações.
Para reverter a situação, Priscila Krause apresentou emenda ao PLOA 2022 acrescentando justamente os R$ 17,1 milhões em prol da atividade vinculada à dispensação dos medicamentos, no âmbito do Fundo Estadual de Saúde, subtraindo recursos da Assessoria Especial do Governador, que teve seu orçamento para 2022 acrescido em R$ 18,8 milhões, conforme a proposta enviada pelo governador (de R$ 49,1 milhões para R$ 67,9 milhões). A ação cujos recursos seriam alocados diz respeito à “divulgação das ações institucionais”, que tem como finalidade “tornar público os atos governamentais”.
A votação do PLOA 2022 na Assembleia Legislativa deve ocorrer em plenário na próxima terça-feira (23). Na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o governo derrotou todas as emendas modificativas da oposição. Além da que trata da Farmácia do Estado, a deputada Priscila Krause apresentou outras quatro, reforçando os orçamentos das seguintes ações: reaparelhamento operacional das unidades de segurança, manutenção da rede de Casas Abrigo (mulheres), prevenção de violência de gênero contra as mulheres e proteção ambiental e gestão das unidades de conservação estadual.
