Decisão da ministra Rosa Weber, do STF, de suspender execução das emendas do chamado “orçamento secreto” é alvo de críticas por líderes parlamentares
Por Andréia Sadi
Integrantes da cúpula da Câmara ouvidos pelo blog nesta segunda-feira (8) criticam, de forma reservada, a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu, na última sexta-feira (5), a execução de emendas do chamado “orçamento secreto”, classificando a decisão como “interferência” em outro poder.
Na avaliação de um líder da Casa, se o plenário do STF mantiver a decisão de Rosa Weber sem um acordo para modulação, ele não descarta uma crise institucional com o não cumprimento da decisão pelo Legislativo. Segundo o blog apurou, deputados vêm discutindo nos últimos dias até a possibilidade de se apresentar um PDC — projeto de decreto legislativo para sustar uma eventual decisão do Judiciário.
O PDC susta decisões do Executivo mas, segundo parlamentares da base aliada, a Câmara já discute uma forma de usar o mecanismo para uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal barrando a liberação de emendas parlamentares.
Isso, explicam, se o STF não apresentar uma alternativa à proposta. Por exemplo, deputados avaliam que a modulação do projeto possa, sim, incluir a transparência para se saber quem recebeu as emendas — desde que a decisão valha para o futuro, sem efeito retroativo.
Já o Palácio do Planalto acredita que a votação vai ser apertada no plenário do STF e tem conversado com ministros da corte para derrubar a liminar de Weber. O Planalto acredita que a decisão da corte terá influência na votação da PEC dos Precatórios — e que a Câmara irá aguardar a decisão do STF para prosseguir coma votação em segundo turno, marcada para esta terça-feira. Na negociação da PEC, para garantir votos, o governo lançou mão da negociação de emendas parlamentares. Nos bastidores, há a suspeita de que o governo possa ter usado recursos do chamado “orçamento secreto” para conseguir votos na PEC dos Precatórios.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
O “orçamento secreto” foi revelado em maio em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a publicação, o governo federal teria montado um orçamento paralelo por meio do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas e compra de equipamentos em suas bases eleitorais. O esquema teria sido usado pelo governo para ampliar sua base de apoio no Congresso.
Nos bastidores do STF, alguns ministros ouvidos pelo blog nesta segunda-feira disseram não crer em crise institucional com Legislativo. Para esses integrantes do Judiciário, a Corte não pode ser responsável por definir quais serviços essenciais serão paralisados com a suspensão dos recursos do orçamento, como repasses para creches, saúde e outras áreas — e afirmam que essa decisão cabe ao Legislativo.
No entanto, defendem uma modulação e admitem, sim, que a execução do chamado “orçamento secreto” precisa de regras e publicidade e elogiam a decisão da ministra Rosa Weber, por já ter provocado pelo menos uma repercussão positiva: interromper o mecanismo do Congresso de repassar recursos públicos a deputados sem transparência.
