O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu cautela e sensibilidade ao rebater críticas de governadores em relação ao projeto que altera a forma de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A proposta tem sido alvo de discordância por parte dos representantes dos estados.
Pelas redes sociais, Lira afirmou que a Câmara “não está contra os governadores” ao aprovar a matéria — que agora deve ser deliberada pelo Senado. “Seguimos vivendo circunstâncias excepcionais. A Câmara não está contra os governadores — mas, sim, a favor dos governados — o povo que nos elegeu. Brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora deste apoio, como precisaram ano passado do auxílio emergencial”, escreveu no Twitter. “Se o problema é o longo prazo, daqui até lá, periga muita gente não estar aqui pra contar história. Câmara é ação no presente — quando os brasileiros pedem providências”, completou.
Em entrevista à GloboNews, nesta sexta-feira (15/10), o presidente da Câmara pediu sensibilidade para que os governadores permitam o avanço do texto no Senado. “Nesse momento acho que os governadores deveriam ter um pouco mais de sensibilidade, trazer o debate para um campo mais próximo da sociedade, porque não tem estado que esteja minimamente com as finanças prejudicadas com estes últimos anos de arrecadação crescente, principalmente no combustível, energia e comunicações”, disse.
“Não é correto que governadores já afirmem que mudança do ICMS vai tirar arrecadação. Não é justo que consumidor seja prejudicado neste momento”, reforçou durante entrevista.
Proposta
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou, por 392 votos a favor e 71 contra, o projeto de lei complementar (PLP) 11/2021 que altera a forma da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O texto estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual.
Esse modelo é diferente do que era defendido pelo presidente da Casa, Arthur Lira, há algumas semanas, através do PLP 16/21, que previa a unificação das alíquotas sobre combustíveis em todo o país. O projeto foi apensado ao PLP 11/21 e define que os estados deverão levar em conta, para fins de cálculo do ICMS, o valor médio do litro do combustível nos dois anos anteriores.
