A MP publicada em 6 de setembro altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (14) devolver a medida provisória que limitava a remoção de conteúdos publicados nas redes sociais. A MP foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro há uma semana.
Inicialmente, Pacheco havia indicado que decidiria na semana passada, mas resolveu adiar seu veredicto. Ele teria pedido uma segunda análise mais robusta da Advocacia do Senado, para evitar questionamentos.
Além disso, nota divulgada por Bolsonaro teve um impacto importante. Aliados avaliavam que seria o momento de aguardar a devolução, por se tratar de um momento em que o presidente dava um sinal de diminuição da tensão entre os poderes.
Um interlocutor do senador chegou a sugerir que ele aguardasse uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), após a manifestação o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar pela suspenção da medida provisória. Pacheco, no entanto, teria avaliado que a manifestação do PGR fortalecia a tendência de que o texto deveria ser devolvido, praticamente eliminando qualquer possibilidade de o gesto ser visto como político e contra o Planalto.
Conheça a MP
A MP publicada em 6 de setembro altera o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil. Previa “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais, além de definir regras para a moderação de conteúdos nas redes sociais.
